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Legislação

Consulte as leis, em forma de portarias, que norteiam os serviços realizados pelo Hemoba no Estado da Bahia.




Portaria de Consolidação Nº 5

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - Revoga a Portaria Nº 158 de 2016.
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Portaria Nº 158, de 04 de fevereiro 2016
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Portaria MS nº 1.353, de 13 de Junho de 2011
Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.

 

 


Portaria N° 2.132, de 25 de setembro de 2013

Estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria N° 844, de 2 de maio de 2012
Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria N° 2.600, de 21 de outubro de 2009
Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
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Portaria N° 1315/GM, de 30 de novembro de 2000
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e dá outras providências.